Artigo 72º — (Não utilização de vagas)

As vagas resultantes da não efectivação da matrícula e inscrição por candidatos colocados, e da rectificação da colocação, bem como as vagas eventualmente sobrantes na sequência do processo a que se refere o artigo 62º, não são utilizáveis, salvo, quanto às primeiras, quando nos termos do artigo 62º.