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Portaria n.º 265/2015
Artigo 8.º
·
Chefes de equipas multidisciplinares
Em vigor desde 31/08/2015
É fixado em um a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.
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Artigo 7.º
· Unidades orgânicas flexíveis
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Artigo 9.º
· Norma revogatória
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