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Portaria n.º 265/2015
Artigo 9.º
·
Norma revogatória
Em vigor desde 31/08/2015
É revogada a Portaria n.º 224/2012, de 27 de julho.
Anterior
Artigo 8.º
· Chefes de equipas multidisciplinares
Seguinte
Artigo 10.º
· Entrada em vigor
Painel