Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril

Os artigos 3.º e 4.º da Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

[...]

1. 1 -O custo total elegível das operações, apurado em sede de análise, deve ser igual ou superior a 500 euros e inferior ou igual a 50 000 euros, no caso da componente 'cadeias curtas', e igual ou superior a 5000 euros e igual ou inferior a 200 000 euros, no caso da componente 'mercados locais'.
2. 2 -...

   Artigo 4.º

   [...]

3. 1 -...
   1. a)Deslocações dos produtores aos mercados locais, entregas em pontos específicos e a clientes finais, e aquisições de serviços associadas;
   2. b)...
4. 2 -...