A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 16 de junho de 2026.
O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Manuel Monteiro Machado.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º)
Regulamento do Regime de Incentivos à Produção Audiovisual e Cinematográfica (RIPAC)