A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Pelo Ministro da Educação e Ciência, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva, Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, em 12 de Setembro de 2011.
Artigo 3.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 14/09/2011
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Em vigor desde 14/09/2011