É revogado o artigo 1.º da Portaria n.º 114/2010, de 25 de Fevereiro.
Artigo 2.º — Revogação
Vigente desde: 14/09/2011
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 14/09/2011
É revogado o artigo 1.º da Portaria n.º 114/2010, de 25 de Fevereiro.
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