Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares e revoga a portaria n.º 170/2012, de 24 de maio
Chefes de Equipas Multidisciplinares
É fixada em 19 (dezanove) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.
Norma Revogatória
É revogada a portaria n.º 170/2012, de 24 de maio.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Em 26 de agosto de 2015.