É alterado o artigo 1.º da Portaria n.º 186/2014, de 16 de setembro, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
São aprovados os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador do sistema de gestão e segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG), constantes do Anexo I à presente portaria da qual faz parte integrante.