Artigo 2.º — Objetivos dos planos de controlo

A elaboração dos planos de controlo da ostra-japonesa ou ostra-do-pacífico tem como objetivo minimizar os efeitos que a produção e a ocorrência desta espécie podem provocar, por forma a limitar a introdução e expansão de ostra-japonesa ou ostra-do-pacífico e não comprometer os habitats onde outras espécies bentónicas ocorrem, salvaguardando a biodiversidade presente nas zonas húmidas.