Pode inscrever-se para a realização da prova de aferição o estudante que satisfaça uma das seguintes condições:
- a)À data da inscrição, seja titular do 12.º ano de escolaridade do ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
- b)Possa concluir, no ano escolar de 1992-1993, o 12.º ano de escolaridade do ensino secundário ou uma outra habilitação legalmente equivalente.