São revogados os artigos 4.º e 5.º, bem como o anexo n.º 10, da Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho.
Artigo 4.º — Revogação
Vigente desde: 15/09/2011
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 15/09/2011
São revogados os artigos 4.º e 5.º, bem como o anexo n.º 10, da Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho.
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