Os anexos n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, passam a ter a redacção constante do anexo i do presente diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 3.º — Alteração dos anexos da Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho
Vigente desde: 15/09/2011
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Em vigor desde 15/09/2011