Os anexos n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, passam a ter a redacção constante do anexo i do presente diploma, do qual faz parte integrante.
Os anexos n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho, passam a ter a redacção constante do anexo i do presente diploma, do qual faz parte integrante.