A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, em 13 de novembro de 2020.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
«ANEXO II
[...]
Polo de captação de Casal dos Crespos
Captação FR3
(ver documento original)
113737352