Segunda alteração à Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Ourém
Objeto
A presente portaria procede à segunda alteração da Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 250/2017, de 7 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 31/2017, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Ourém.
Alteração da Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro
O anexo ii da Portaria n.º 348/2013, de 29 de novembro, com a redação introduzida pela Portaria n.º 250/2017, de 7 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 31/2017, é alterado em conformidade com a referência relativa ao perímetro de proteção da captação prevista na presente portaria, com a redação constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, em 13 de novembro de 2020.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
«ANEXO II
[...]
Polo de captação de Casal dos Crespos
Captação FR3
(ver documento original)
113737352