Art.º 11 · Portaria n.º 268/2018 — Avaliação dos objetivos da formação

1 -Os objetivos do processo de avaliação são:
1. a)Promover a evolução da aprendizagem do médico interno;
2. b)Assegurar uma monitorização contínua;
3. c)Demonstrar a progressão de acordo com os objetivos de aprendizagem;
4. d)Identificar médicos internos que necessitam de apoio na sua prática.
2 -A avaliação de desempenho e de conhecimentos é contínua e incide sobre os seguintes parâmetros:
1. a)Capacidade de execução técnica;
2. b)Conhecimentos teóricos e práticos;
3. c)Interesse pela valorização profissional;
4. d)Responsabilidade profissional;
5. e)Relações humanas no trabalho;
6. f)Integração de conhecimentos adequada à fase de formação em que se encontra.
3 -A classificação de cada bloco formativo é feita na escala de zero a vinte valores, em números inteiros, de acordo com grelha definida pela Ordem dos Médicos, ouvido o CNIM, considerando-se aprovado o médico interno que atinja uma classificação igual ou superior a dez valores.
4 -A classificação de ação de formação obrigatória é feita numa escala qualitativa, considerando-se aprovado o médico interno que obtenha a menção de «apto».
5 -A falta de aproveitamento num bloco formativo determina a necessidade da sua repetição, nos termos previstos, em sede de avaliação contínua, no Regulamento do Internato Médico.
6 -A falta de aproveitamento na ação de formação obrigatória determina a necessidade da sua repetição, no limite de duas repetições.
7 -A ausência, ainda que tempestiva e devidamente justificada, à ação de formação obrigatória ou à avaliação desta, determina a falta de aproveitamento, sem prejuízo da possibilidade de repetição nos termos do Regulamento do Internato Médico.
8 -Nos casos em que o médico interno obtenha falta de aproveitamento na sequência de uma repetição, ou se tenham esgotado o número de repetições admitido, no que respeita aos blocos formativos ou às ações de formação obrigatórias, o contrato cessa nos termos definidos legalmente.

Artigo 11.º — Avaliação dos objetivos da formação

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