- 1 -As candidaturas são analisadas pelo IFAP, I. P., de acordo com os critérios de elegibilidade previstos na presente portaria.
- 2 -As candidaturas são aprovadas pela Autoridade de Gestão, sob proposta do IFAP, I. P., até 31 de dezembro de 2020, de acordo com a dotação orçamental prevista no artigo 3.º
- 3 -A decisão é comunicada pelo IFAP, I. P., aos beneficiários, através da área reservada do respetivo portal, em www.ifap.pt.
- 4 -O termo de aceitação é autenticado com a submissão da candidatura.
Artigo 22.º — Análise e decisão das candidaturas
Vigente desde: 18/11/2020
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Em vigor desde 18/11/2020