- 1 -A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, abreviadamente designada por CIG, estrutura-se numa direção de serviços que corresponde à delegação do Norte.
- 2 -A unidade referida no número anterior é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Artigo 1.º — Estrutura nuclear da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Vigente desde: 31/01/2012
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Em vigor desde 31/01/2012