Artigo 2º — Definição de Programas de Respostas Integradas

Entende-se por Programas de Respostas Integradas, abreviadamente designados por PRI, as intervenções que integram abordagens e respostas interdisciplinares, de acordo com alguns ou todos os eixos, como a prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção, e que decorre dos resultados do diagnóstico de um território identificado como prioritário.