- 1 -São destinatários do Programa as pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, inscritas no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), como desempregadas, que:
- a)Detenham uma habilitação de nível secundário ou superior; ou
- b)Não tenham concluído o ano terminal do ciclo formativo de nível secundário; ou
- c)Estejam a realizar processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) de nível secundário.
- 2 -São igualmente destinatários do Programa os ativos empregados, com idade igual ou superior a 18 anos, que se encontrem numa das situações referidas no número anterior, e que:
- a)As empresas entendam dever beneficiar desta formação para apoiar os processos de internacionalização ou os que se encontrem em risco de desemprego;
- b)A título individual, pretendam incrementar as suas próprias qualificações em domínios da internacionalização e comércio internacional.
Artigo 3.º — Destinatários
Vigente desde: 29/11/2021
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