Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio

O artigo 4.º da Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, alterada pelas Portarias n.os 178-B/2012, de 1 de junho, 184/2014, de 15 de setembro, 28-A/2015, de 11 de fevereiro e 83/2016, de 12 de abril, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)Reabilitação ao longo da vida para doentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, de natureza motora;
   5. e)[A anterior alínea d).]
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].
5. 5 -(Revogado.)
6. 6 -(Revogado.)