Art.º 40 · Portaria n.º 275/2024/1 — [...]

1 -[...]
2 -A seleção da amostra deve assegurar que:
1. a)Entre 1 % e 1,25 % da população de controlo a que é feita referência nas alíneas a) a k), m), n) e q), entre 6 % e 7,5 % da população de controlo a que é feita referência na alínea l), entre 1,5 % e 2 % da população de controlo a que é feita referência na alínea o) e entre 0,2 % e 0,25 % da população de controlo a que é feita referência na alínea p) do n.º 1 do artigo anterior, são selecionados aleatoriamente;
2. b)[...]
3 -[...]
4 -[...]
5 -[...]
6 -[...]"

Artigo 40.º — [...]