Autoriza a Transtejo - Transportes Tejo, S. A., a proceder à repartição de encargos com o contrato de aquisição de serviços de docagem do catamarã Castelo
Fica a Transtejo - Transportes Tejo, S. A., autorizada a proceder à repartição de encargos com o contrato de aquisição de serviços de docagem do catamarã Castelo, até ao montante global de 205.000,00 euros, (duzentos e cinco mil euros), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento do montante referido no artigo anterior é repartido da seguinte forma:
Os encargos financeiros decorrentes da presente portaria serão satisfeitos por conta de verbas inscritas no ano de 2017 e a inscrever no ano de 2018, nos orçamentos da Transtejo, S. A.
É ratificado o montante executado em 2017.
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
20 de abril de 2018. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - 23 de abril de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Fernando Gomes Mendes.
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