Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 265-A/2026/1, de 17 de junho

O artigo 9.º da Portaria n.º 265-A/2026/1, de 17 de junho, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 9.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -O pedido de financiamento é apresentado mediante formulário próprio, disponibilizado no sítio do ICA, I. P.
3. 3 -[...].
4. 4 -[...].
5. 5 -[...].
6. 6 -[...].