Art.º 16 · Portaria n.º 277/2019 — Conselho Disciplinar

1 -O Conselho Disciplinar terá a seguinte composição:
1. a)Por cada Unidade Orgânica:
  1. i)Um membro eleito pelos trabalhadores administrativos e dos serviços;
  2. ii)Um membro eleito pelos estudantes:
  3. iii)Um membro eleito pelos docentes.
2 -Os membros do Conselho Disciplinar elegerão o respetivo presidente de entre os docentes que dele fizerem parte.
3 -O mandato do Conselho Disciplinar é de dois anos, renovável.
4 -O Conselho Disciplinar reunirá sempre que solicitado pelo Presidente do Instituto.
5 -Compete ao Conselho Disciplinar dar parecer sobre assuntos relacionados com graves desrespeitos ou infrações de natureza disciplinar.
6 -Das reuniões será lavrada ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo seu Presidente.

Artigo 16.º — Conselho Disciplinar