Art.º 20 · Portaria n.º 277/2019 — Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico da Unidade Orgânica é o órgão que estuda e aprecia as orientações, métodos, atos e resultados das atividades de ensino e aprendizagem, no sentido de ser garantido o bom funcionamento dos cursos ministrados.
2 -O Conselho Pedagógico será constituído por igual número de representantes do corpo docente e dos estudantes e terá a seguinte composição:
1. a)Os Membros eleitos de entre os docentes, em regime de tempo integral, qualquer que seja o seu vínculo à instituição;
2. b)Representantes dos estudantes eleitos pelos seus pares.
3 -A composição do Conselho Pedagógico terá uma estrutura máxima de catorze elementos e mínima de seis.
4 -O Presidente do Conselho Pedagógico será eleito pelos seus membros, de entre os docentes.
5 -A duração do mandato do Conselho Pedagógico é de dois anos, renovável.
6 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e avaliação;
2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da unidade orgânica e respetiva análise;
3. c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes e respetiva análise;
4. d)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
5. e)Aprovar os regulamentos de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
6. f)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
7. g)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
8. h)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
9. i)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e de exames do Instituto;
10. j)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas por lei e outras previstas no Regulamento Interno do Instituto.
7 -O funcionamento do Conselho Pedagógico obedecerá às seguintes normas:
1. a)O Conselho Pedagógico terá uma reunião ordinária, no início e no final de cada semestre letivo, e as reuniões extraordinárias que o seu Presidente considerar convenientes, ou a solicitação do Diretor ou a requerimento da maioria dos seus membros; neste caso, a convocação deverá ser efetuada com uma antecedência mínima de quarenta e oito horas;
2. b)Das reuniões será lavrada ata, redigida por um elemento designado pelo Conselho, a quem cabe assiná-la juntamente com o Presidente, depois de lida e aprovada.

Artigo 20.º — Conselho Pedagógico

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