À Direção de Serviços de Avaliação e Coordenação Orçamental abreviadamente designada por DACO, compete:
- a)Exercer as funções de coordenação em matéria orçamental, em articulação com o IGFSS, I. P., no que se reporta ao orçamento da segurança social, promovendo o alinhamento e a articulação dos instrumentos de gestão, financeiros e não financeiros, incluindo fundos autónomos e fundos europeus, dos serviços e organismos da área governativa;
- b)Assegurar a coerência, coordenação e acompanhamento do ciclo de gestão dos serviços e respetiva articulação com os objetivos estratégicos;
- c)Assegurar o acompanhamento e controlo orçamental dos orçamentos inscritos no programa orçamental do MTSSS com a programação orçamental no que se refere aos organismos da administração central;
- d)Definir objetivos e metas/indicadores para o programa orçamental do Ministério;
- e)Coordenar a elaboração dos orçamentos dos serviços e organismos integrados no programa orçamental;
- f)Prestar contributos para a elaboração do Relatório, do Orçamento do Estado e da Conta Geral do Estado;
- g)Participar na definição dos objetivos estratégicos do Ministério;
- h)Coordenar e monitorizar a avaliação de desempenho dos serviços e organismos da área governativa, no âmbito do SIADAP 1, de acordo com as orientações dos serviços competentes da Administração Pública.