Art.º 20 · Portaria n.º 278-A/2020 — Processo individual da família de acolhimento

1 -Do processo individual de cada família de acolhimento constam os seguintes elementos:
1. a)Processo de candidatura;
2. b)Cópia do relatório de avaliação e reavaliações psicossocial;
3. c)Cópia dos certificados de frequência de formações;
4. d)Contrato de acolhimento familiar;
5. e)Identificação das crianças e jovens acolhidas;
6. f)Auto de entrega das crianças ou jovens acolhidos;
7. g)Cópia da apólice de seguro de acidentes pessoais das crianças e jovens acolhidos;
8. h)Registo das ações de acompanhamento, efetuadas pela equipa técnica da instituição de enquadramento;
9. i)Registo de visitas e contactos da criança e jovem com a família de origem e demais intervenientes relevantes no seu processo de promoção e proteção;
10. j)Outros documentos relevantes relacionados com o exercício da atividade.
2 -O processo individual da família de acolhimento é de acesso restrito e confidencial e deve ser permanentemente atualizado, garantindo a instituição de enquadramento o seu arquivo em conformidade com a legislação aplicável em vigor.

Artigo 20.º — Processo individual da família de acolhimento