É aprovado o Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais, anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 17/11/2022
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Em vigor desde 17/11/2022
É aprovado o Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais, anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
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