Art.º 1 · Portaria n.º 279/2022 — Ciclos de estudos especiais

1 -Os ciclos de estudos especiais consistem num processo suplementar de formação em matérias e técnicas individualizadas em áreas específicas de atividade médica não constituídas em áreas profissionais especializadas, tendo em vista o seu aperfeiçoamento ou diferenciação técnica.
2 -Os ciclos de estudos especiais destinam-se à preparação dos médicos que possuam, pelo menos, o grau de especialista e visam criar e desenvolver o seu treino e conhecimentos em técnicas e matérias conexas ou afins com a sua área profissional de especialização.

Artigo 1.º — Ciclos de estudos especiais