A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba, em 4 de janeiro de 2022.
ANEXO
QUADRO I
Perito qualificado (PQ)
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QUADRO II
Técnico de gestão de energia (TGE)
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QUADRO III
Técnico de inspeção de sistemas técnicos (TIS)
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QUADRO IV
Técnico responsável pela instalação e manutenção de sistemas técnicos (TRM)
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