A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Albino Rainho Ataíde das Neves, em 20 de agosto de 2019.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 3.º)
«ANEXO I
[...]
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ANEXO II
[...]
Polo de captação de Alto do Romão
Captação RA2
(ver documento original)
ANEXO III
[...]
Polo de captação de Alto do Romão
Captação RA2
(ver documento original)
ANEXO IV
[...]
Polos de captação de Sete Portais, Vale Romão, Mercado Abastecedor e Alto do Romão
Captações AC3, AC5, FR1, FR3 e RA2
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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
[...]
Polos de captação de Sete Portais, Vale Romão, Mercado Abastecedor e Alto do Romão
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112534631