Portaria

Portaria n.º 280/2023

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizada no concelho de Castelo Branco

Artigo 1.º

Delimitação de perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizada no concelho de Castelo Branco.
2 -A delimitação do perímetro de proteção abrange a captação designada por «Nascente de Rochas de Baixo», cujas coordenadas constam do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 2.º

Zona de proteção imediata

1 -A zona de proteção imediata respeitante ao perímetro de proteção mencionado no artigo anterior corresponde à área delimitada através do polígono que resulta da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -É interdita qualquer instalação ou atividade na zona de proteção imediata a que se refere o número anterior, com exceção as que têm como objetivo a conservação, manutenção e a melhor exploração da captação.
3 -O terreno abrangido pela zona de proteção imediata deve ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro.

Artigo 3.º

Zona de proteção intermédia

1 -A zona de proteção intermédia respeitante ao perímetro de proteção mencionado no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através do polígono que resulta da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -Na zona de proteção intermédia a que se refere o número anterior são interditas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, as seguintes atividades e instalações:
1. a)Infraestruturas aeronáuticas;
2. b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;
3. c)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;
4. d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;
5. e)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;
6. f)Canalizações de produtos tóxicos;
7. g)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;
8. h)Instalação de fossas de esgoto em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais;
9. i)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração;
10. j)Unidades industriais suscetíveis de produzir substâncias poluentes que, de forma direta ou indireta, possam vir a alterar a qualidade da água subterrânea;
11. k)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não serem impermeabilizadas, incluindo a realização de sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea que não se destinem ao abastecimento público, desde que exista a possibilidade de ligação à rede pública de abastecimento de água, devendo ser cimentadas todas as captações de água subterrânea existentes que sejam desativadas;
12. l)Depósitos de sucata ou operações de gestão de resíduos.
3 -Na zona de proteção intermédia a que se refere o n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., as seguintes atividades e instalações:
1. a)Pastorícia, que pode ser desenvolvida desde que não cause impacte significativo nos recursos hídricos;
2. b)Usos agrícolas e pecuários, que apenas são permitidos desde que não causem impacte significativo nos recursos hídricos;
3. c)Aplicação de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis;
4. d)Construção de edificações, que podem ser permitidas desde que seja assegurada a ligação à rede de saneamento municipal ou, na sua impossibilidade, a instalação de fossa do tipo estanque;
5. e)Estradas e caminhos-de-ferro, que podem ser permitidos desde que sejam tomadas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos solos e da água subterrânea;
6. f)Espaços destinados a práticas desportivas e parques de campismo, que podem ser permitidos desde que as instalações ou atividades não promovam a contaminação da água subterrânea e seja assegurada a ligação das infraestruturas de saneamento à rede municipal;
7. g)Instalação de coletores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais, que podem ser permitidos desde que respeitem critérios rigorosos de estanquidade, devendo as estações de tratamento de águas residuais estar ainda sujeitas a verificações periódicas do seu estado de conservação;
8. h)Fossas séticas, que apenas podem ser permitidas caso respeitem rigorosos critérios de estanquidade, devendo as existentes ser substituídas ou reconvertidas em sistemas estanques, e desde que, logo que estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais nestas zonas, sejam desativadas todas as fossas com a efetivação da ligação predial ao sistema de saneamento;
9. i)Cemitérios, devendo estar sujeitos a medidas de monitorização da qualidade da água;
10. j)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas, que podem ser permitidas desde que não provoquem a deterioração da qualidade da água ou diminuição das disponibilidades hídricas que comprometam o normal funcionamento dos sistemas de abastecimento.

Artigo 4.º

Zona de proteção alargada

1 -A zona de proteção alargada respeitante ao perímetro de proteção mencionado no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através do polígono que resulta da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo iv à presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -Na zona de proteção alargada referida no número anterior são interditas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, as seguintes atividades e instalações:
1. a)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;
2. b)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;
3. c)Canalizações de produtos tóxicos;
4. d)Refinarias e indústrias químicas;
5. e)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo qualquer tipo de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;
6. f)Instalação de fossas séticas em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais;
7. g)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração;
8. h)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não serem impermeabilizadas.
3 -Na zona de proteção alargada referida no n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., as seguintes atividades e instalações:
1. a)Utilização de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis;
2. b)Instalação de coletores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais, que podem ser permitidos desde que respeitem critérios rigorosos de estanquidade, devendo as estações de tratamento de águas residuais estar ainda sujeitas a verificações periódicas do seu estado de conservação;
3. c)Fossas séticas, que apenas podem ser permitidas caso respeitem rigorosos critérios de estanquidade, devendo as fossas existentes ser substituídas ou reconvertidas em sistemas estanques, e desde que, logo que estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais nestas zonas, sejam desativadas todas as fossas com a efetivação da ligação predial ao sistema de saneamento;
4. d)Realização de sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea, que está sujeita à emissão de título de utilização dos recursos hídricos, devendo ser cimentadas todas as captações de água subterrânea existentes que sejam desativadas;
5. e)Cemitérios existentes à data da presente portaria, devendo estar sujeitos a medidas de monitorização da qualidade da água;
6. f)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas, que podem ser permitidas desde que não provoquem a deterioração da qualidade da água e/ou diminuição das disponibilidades hídricas que comprometam o normal funcionamento dos sistemas de abastecimento;
7. g)Oficinas, estações de serviço de automóveis, postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis e infraestruturas aeronáuticas são permitidas, ficando sujeitas a:
  1. i)Impermeabilização do solo sob as zonas afetas à manutenção, reparação e circulação de automóveis e aeronaves, bem como as zonas de armazenamento de óleos e lubrificantes, devendo, em qualquer caso, ser garantida a recolha ou tratamento de efluentes;
  2. ii)Implementação de sistemas de controlo e deteção de fugas no caso de depósitos enterrados de combustível;
8. h)Depósitos de sucata ou operações de gestão de resíduos são permitidas, ficando sujeitas a impermeabilização do solo e cobertura das áreas afetas à receção, tratamento e armazenamento de resíduos, e devendo, em qualquer caso, ser garantida a recolha ou tratamento de efluentes.

Artigo 5.º

Representação das zonas de proteção

As zonas de proteção intermédia e alargada, respeitantes ao perímetro de proteção mencionado no artigo 1.º, encontram-se representadas na planta de localização constante do anexo v da presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

O Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Alexandre Polido Pires, em 7 de setembro de 2023.

ANEXO I

(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)

Coordenadas da captação

Captação	M (m)	P (m)

Nascente de Rochas de Baixo ...	40 021,084	33 861,561

ANEXO II

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

Zona de proteção imediata

Nascente de Rochas de Baixo

Vértices	M (m)	P (m)

1 ...	40 018,981	33 864,325
2 ...	40 022,413	33 863,886
3 ...	40 023,552	33 859,721
4 ...	40 020,104	33 859,939

ANEXO III

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

Zona de proteção intermédia

Nascente de Rochas de Baixo

Vértices	M (m)	P (m)

1 ...	40 024,008	33 861,927
2 ...	40 024,393	33 850,631
3 ...	40 010,329	33 835,239
4 ...	39 980,439	33 797,111
5 ...	39 963,098	33 778,896
6 ...	39 946,974	33 782,531
7 ...	39 937,527	33 794,558
8 ...	39 930,566	33 804,859
9 ...	39 924,974	33 818,208
10 ...	39 918,223	33 835,903
11 ...	39 910,683	33 857,915
12 ...	39 902,507	33 888,495
13 ...	39 913,278	33 917,261
14 ...	39 929,038	33 921,556
15 ...	39 976,878	33 905,900
16 ...	40 012,777	33 884,189

ANEXO IV

(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)

Zona de proteção alargada

Nascente de Rochas de Baixo

Vértices	M (m)	P (m)

1 ...	39 969,035	33 768,450
2 ...	39 923,433	33 728,425
3 ...	39 861,716	33 700,215
4 ...	39 743,977	33 647,041
5 ...	39 592,159	33 598,212
6 ...	39 497,226	33 581,048
7 ...	39 433,993	33 586,760
8 ...	39 334,463	33 609,675
9 ...	39 250,329	33 621,698
10 ...	39 200,590	33 618,349
11 ...	39 150,726	33 617,716
12 ...	39 103,519	33 635,941
13 ...	38 954,009	33 696,939
14 ...	38 845,635	33 759,802
15 ...	38 719,094	33 829,900
16 ...	38 642,635	33 879,686
17 ...	38 639,972	33 945,768
18 ...	38 687,121	33 988,286
19 ...	38 794,506	33 959,323
20 ...	38 907,852	33 887,344
21 ...	38 980,158	33 875,985
22 ...	39 042,717	33 865,978
23 ...	39 115,740	33 859,351
24 ...	39 239,031	33 882,030
25 ...	39 370,585	33 919,457
26 ...	39 513,147	33 905,593
27 ...	39 692,931	33 901,141
28 ...	39 840,324	33 939,647
29 ...	39 956,772	33 924,190
30 ...	40 014,120	33 886,416
31 ...	40 026,863	33 864,252
32 ...	40 025,891	33 848,472

Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).

ANEXO V

(a que se refere o artigo 5.º)

Planta de localização das zonas de proteção

Fotografia aérea 2018 (DGT)

Nascente de Rochas de Baixo

116839248

Artigo 3.º

Zona de proteção intermédia

1 -A zona de proteção intermédia respeitante ao perímetro de proteção mencionado no artigo 1.º corresponde à área da superfície do terreno delimitada através do polígono que resulta da união dos vértices indicados no quadro constante do anexo iii à presente portaria, que dela faz parte integrante.
2 -Na zona de proteção intermédia a que se refere o número anterior são interditas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, as seguintes atividades e instalações:
1. a)Infraestruturas aeronáuticas;
2. b)Oficinas e estações de serviço de automóveis;
3. c)Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos perigosos;
4. d)Postos de abastecimento e áreas de serviço de combustíveis;
5. e)Transporte de hidrocarbonetos, de materiais radioativos ou de outras substâncias perigosas;
6. f)Canalizações de produtos tóxicos;
7. g)Lixeiras e aterros sanitários, incluindo quaisquer tipos de aterros para resíduos perigosos, não perigosos ou inertes;
8. h)Instalação de fossas de esgoto em zonas onde estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais;
9. i)Rejeição e aplicação de efluentes pecuários e de lamas de depuração;
10. j)Unidades industriais suscetíveis de produzir substâncias poluentes que, de forma direta ou indireta, possam vir a alterar a qualidade da água subterrânea;
11. k)Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se infiltrarem, no caso de não serem impermeabilizadas, incluindo a realização de sondagens de pesquisa e captação de água subterrânea que não se destinem ao abastecimento público, desde que exista a possibilidade de ligação à rede pública de abastecimento de água, devendo ser cimentadas todas as captações de água subterrânea existentes que sejam desativadas;
12. l)Depósitos de sucata ou operações de gestão de resíduos.
3 -Na zona de proteção intermédia a que se refere o n.º 1 são condicionadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, ficando sujeitas a parecer prévio vinculativo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., as seguintes atividades e instalações:
1. a)Pastorícia, que pode ser desenvolvida desde que não cause impacte significativo nos recursos hídricos;
2. b)Usos agrícolas e pecuários, que apenas são permitidos desde que não causem impacte significativo nos recursos hídricos;
3. c)Aplicação de pesticidas móveis e persistentes na água ou que possam formar substâncias tóxicas, persistentes ou bioacumuláveis;
4. d)Construção de edificações, que podem ser permitidas desde que seja assegurada a ligação à rede de saneamento municipal ou, na sua impossibilidade, a instalação de fossa do tipo estanque;
5. e)Estradas e caminhos-de-ferro, que podem ser permitidos desde que sejam tomadas as medidas necessárias para evitar a contaminação dos solos e da água subterrânea;
6. f)Espaços destinados a práticas desportivas e parques de campismo, que podem ser permitidos desde que as instalações ou atividades não promovam a contaminação da água subterrânea e seja assegurada a ligação das infraestruturas de saneamento à rede municipal;
7. g)Instalação de coletores de águas residuais e estações de tratamento de águas residuais, que podem ser permitidos desde que respeitem critérios rigorosos de estanquidade, devendo as estações de tratamento de águas residuais estar ainda sujeitas a verificações periódicas do seu estado de conservação;
8. h)Fossas séticas, que apenas podem ser permitidas caso respeitem rigorosos critérios de estanquidade, devendo as existentes ser substituídas ou reconvertidas em sistemas estanques, e desde que, logo que estejam disponíveis sistemas públicos de saneamento de águas residuais nestas zonas, sejam desativadas todas as fossas com a efetivação da ligação predial ao sistema de saneamento;
9. i)Cemitérios, devendo estar sujeitos a medidas de monitorização da qualidade da água;
10. j)Pedreiras e explorações mineiras, bem como quaisquer indústrias extrativas, que podem ser permitidas desde que não provoquem a deterioração da qualidade da água ou diminuição das disponibilidades hídricas que comprometam o normal funcionamento dos sistemas de abastecimento.

Captação	M (m)	P (m)
Nascente de Rochas de Baixo ...	40 021,084	33 861,561

Captação

M (m)

P (m)

Nascente de Rochas de Baixo ...

40 021,084

33 861,561

Vértices	M (m)	P (m)
1 ...	40 018,981	33 864,325
2 ...	40 022,413	33 863,886
3 ...	40 023,552	33 859,721
4 ...	40 020,104	33 859,939

Vértices

M (m)

P (m)

1 ...

40 018,981

33 864,325

2 ...

40 022,413

33 863,886

3 ...

40 023,552

33 859,721

4 ...

40 020,104

33 859,939

Vértices	M (m)	P (m)
1 ...	40 024,008	33 861,927
2 ...	40 024,393	33 850,631
3 ...	40 010,329	33 835,239
4 ...	39 980,439	33 797,111
5 ...	39 963,098	33 778,896
6 ...	39 946,974	33 782,531
7 ...	39 937,527	33 794,558
8 ...	39 930,566	33 804,859
9 ...	39 924,974	33 818,208
10 ...	39 918,223	33 835,903
11 ...	39 910,683	33 857,915
12 ...	39 902,507	33 888,495
13 ...	39 913,278	33 917,261
14 ...	39 929,038	33 921,556
15 ...	39 976,878	33 905,900
16 ...	40 012,777	33 884,189

Vértices

M (m)

P (m)

1 ...

40 024,008

33 861,927

2 ...

40 024,393

33 850,631

3 ...

40 010,329

33 835,239

4 ...

39 980,439

33 797,111

5 ...

39 963,098

33 778,896

6 ...

39 946,974

33 782,531

7 ...

39 937,527

33 794,558

8 ...

39 930,566

33 804,859

9 ...

39 924,974

33 818,208

10 ...

39 918,223

33 835,903

11 ...

39 910,683

33 857,915

12 ...

39 902,507

33 888,495

13 ...

39 913,278

33 917,261

14 ...

39 929,038

33 921,556

15 ...

39 976,878

33 905,900

16 ...

40 012,777

33 884,189

Vértices	M (m)	P (m)
1 ...	39 969,035	33 768,450
2 ...	39 923,433	33 728,425
3 ...	39 861,716	33 700,215
4 ...	39 743,977	33 647,041
5 ...	39 592,159	33 598,212
6 ...	39 497,226	33 581,048
7 ...	39 433,993	33 586,760
8 ...	39 334,463	33 609,675
9 ...	39 250,329	33 621,698
10 ...	39 200,590	33 618,349
11 ...	39 150,726	33 617,716
12 ...	39 103,519	33 635,941
13 ...	38 954,009	33 696,939
14 ...	38 845,635	33 759,802
15 ...	38 719,094	33 829,900
16 ...	38 642,635	33 879,686
17 ...	38 639,972	33 945,768
18 ...	38 687,121	33 988,286
19 ...	38 794,506	33 959,323
20 ...	38 907,852	33 887,344
21 ...	38 980,158	33 875,985
22 ...	39 042,717	33 865,978
23 ...	39 115,740	33 859,351
24 ...	39 239,031	33 882,030
25 ...	39 370,585	33 919,457
26 ...	39 513,147	33 905,593
27 ...	39 692,931	33 901,141
28 ...	39 840,324	33 939,647
29 ...	39 956,772	33 924,190
30 ...	40 014,120	33 886,416
31 ...	40 026,863	33 864,252
32 ...	40 025,891	33 848,472

Vértices

M (m)

P (m)

1 ...

39 969,035

33 768,450

2 ...

39 923,433

33 728,425

3 ...

39 861,716

33 700,215

4 ...

39 743,977

33 647,041

5 ...

39 592,159

33 598,212

6 ...

39 497,226

33 581,048

7 ...

39 433,993

33 586,760

8 ...

39 334,463

33 609,675

9 ...

39 250,329

33 621,698

10 ...

39 200,590

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11 ...

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12 ...

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13 ...

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14 ...

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15 ...

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16 ...

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17 ...

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18 ...

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19 ...

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20 ...

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21 ...

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22 ...

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26 ...

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28 ...

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30 ...

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