A presente portaria entra em vigor e produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Em 26 de junho de 2026.
O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. - A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
Sistema de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis