Art.º 2 · Portaria n.º 282/2024/1 — Modelos de cartão de identificação

1 -Os cartões de identificação são emitidos em PVC de forma retangular e cor branca, com as dimensões 85,60 mm × 53,98 mm, correspondentes ao formato ID-1 da norma internacional ISO/IEC 7810:2019 identification cards.
2 -A frente do cartão deve conter os seguintes elementos:
1. a)No canto superior esquerdo, a partir do topo, uma faixa diagonal verde e vermelha e, ao centro, o logótipo da área governativa da saúde;
2. b)Abaixo do canto superior esquerdo, a indicação "LIVRE TRÂNSITO";
3. c)Ao centro, a fotografia do titular, abaixo da qual consta a indicação do nome, do cargo/categoria e da instituição de exercício de funções;
4. d)No canto inferior direito, um elemento de segurança redondo Color-Shifting, representando a entidade emitente.
5. e)Todos os caracteres são impressos a cor cinza escura, exceto os símbolos referidos na alínea a) e a indicação constante da alínea b), que se encontra numa célula verde escura, com letras brancas.
3 -O verso do cartão deve conter os seguintes elementos:
1. a)Na parte superior, ao centro, um código QR que identifica o nome do titular e a instituição de exercício de funções, o número de cartão de identificação e a respetiva data de validade;
2. b)Ao centro, as menções fixas impressas a branco sobre uma célula verde escura;
3. c)Na parte inferior, o logótipo da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, enquanto entidade emitente.

Artigo 2.º — Modelos de cartão de identificação