É revogado o anexo n.º 6 da Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, alterada pela Portaria n.º 711/2010, de 17 de Agosto.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 24/10/2011
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/10/2011