Os anexos n.os 1, 2, 3, 4 e 5 da Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, alterada pela Portaria n.º 711/2010, de 17 de Agosto, passam a ter a redacção constante dos anexos n.os 1 a 5 do anexo i da presente portaria, da qual faz parte integrante.
Os anexos n.os 1, 2, 3, 4 e 5 da Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, alterada pela Portaria n.º 711/2010, de 17 de Agosto, passam a ter a redacção constante dos anexos n.os 1 a 5 do anexo i da presente portaria, da qual faz parte integrante.