Os anexos n.os 1, 2, 3, 4 e 5 da Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, alterada pela Portaria n.º 711/2010, de 17 de Agosto, passam a ter a redacção constante dos anexos n.os 1 a 5 do anexo i da presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 3.º — Alteração dos anexos da Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março
Vigente desde: 24/10/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/10/2011