Constituem condições de elegibilidade da operação, a embarcação objeto da candidatura:
- a)Ter operado, pelo menos, 120 dias nos dois anos civis anteriores à data da apresentação do pedido de apoio;
- b)Apresentar em, pelo menos, um dos últimos 3 anos anteriores à data de apresentação da candidatura, um volume de descargas de sardinha não inferior a 5 % do total de pescado descarregado.