Art.º 2 · Portaria n.º 284/2021 — Características e outros elementos da cunhagem

1 -As características visuais da emissão comemorativa das moedas correntes referidas no artigo anterior são as seguintes:
1. a)Na face comum de ambas as moedas é utilizado o desenho europeu constante da Comunicação da Comissão Europeia n.º 2006/C225/05, publicada no Jornal Oficial da União Europeia, de 19 de setembro de 2006;
2. b)Na face nacional da moeda designada «Centenário da Travessia do Atlântico Sul», figura na parte superior esquerda a legenda «Travessia do Atlântico Sul», do lado direito encontra-se a indicação do autor e a legenda «Casa da Moeda», ocupando a maior parte do campo central um hidroavião com as legendas «Portugal» e «1922-2022», em baixo está representada a constelação Cruzeiro do Sul, cuja estrela principal, a Estrela de Magalhães, que indica o sul, coincide precisamente com uma das 12 estrelas da União Europeia dispostas em forma circular na orla;
3. c)Na face nacional da moeda designada «35 Anos do Programa Erasmus», encontra-se representada, ocupando a parte do campo central, a efígie de Erasmo de Roterdão escrevendo, acima da mão direita constam as iniciais do autor. Na parte inferior, ao centro a legenda «Casa da Moeda» e do lado direito as legendas «1987-2022», «Programa Erasmus» e «Portugal»; envolvendo todo o desenho, encontram-se as 12 estrelas dispostas em forma circular que representam a União Europeia.
2 -São aprovados os desenhos das faces nacionais das emissões comemorativas das moedas correntes referidas no artigo anterior, os quais constam do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
3 -As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial, podendo ser do tipo «brilhante não circulada» (BNC) e do tipo «Prova numismática» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.
4 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

Artigo 2.º — Características e outros elementos da cunhagem

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