Art.º 10 · Portaria n.º 285/2015 — Graus conjuntos

1 -Quando se trate de um grau conferido em conjunto por duas ou mais instituições de ensino superior portuguesas:
1. a)O registo é realizado apenas por uma das instituições, de acordo com o que por elas seja convencionado;
2. b)O depósito obrigatório é realizado por uma das instituições, de acordo com o que por elas seja convencionado;
3. c)Devem ser identificadas todas as instituições de ensino superior que conferem o grau.
2 -Quando se trate de um grau conferido em conjunto por duas ou mais instituições de ensino superior, incluindo pelo menos uma instituição estrangeira:
1. a)O registo é realizado pela instituição portuguesa ou, no caso de serem várias, apenas por uma das instituições portuguesas, de acordo com o que por elas seja convencionado;
2. b)O depósito obrigatório é realizado pela instituição portuguesa ou, no caso de serem várias, por uma das instituições portuguesas, de acordo com o que por elas seja convencionado;
3. c)Devem ser identificadas todas as instituições de ensino superior que conferem o grau.
3 -O disposto na alínea b) do n.º 1 e na alínea b) do n.º 2 não prejudica a possibilidade de as restantes instituições realizarem também o depósito.

Artigo 10.º — Graus conjuntos