1 - No anverso da moeda é apresentado um conjunto de cabeças de perfil, em representação de todas as raças, que dirige o seu olhar para uma balança, conhecido símbolo da Justiça, estando ainda presentes na parte inferior o escudo nacional e o valor facial. No reverso da moeda é apresentado um conjunto de mãos levantadas, em atitude de "súplica", e voltadas para a frase "40 Anos do Provedor de Justiça", sendo que nas moedas de prata, com acabamento proof, alguns dos motivos são pintados.
2 - O valor facial para a presente moeda de coleção é de (euro) 2,50.
3 - As moedas produzidas ao abrigo da presente portaria são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» proof, de acordo com o fixado no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho.
5 - As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.