O Instituto da Qualidade em Saúde, adiante designado IQS, é um serviço do Ministério da Saúde dotado de autonomia científica, técnica e administrativa, na dependência do director-geral da Saúde.
Artigo 1.º — Natureza jurídica
Vigente desde: 27/04/1999
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Em vigor desde 27/04/1999