a)A abertura e movimentação de uma conta de emissão por cada categoria de valores mobiliários;
b)A abertura e movimentação das contas individualizadas;
c)A prevenção, controlo e correcção de irregularidades dos valores mobiliários;
d)A emissão dos certificados previstos no artigo 78.º do Código dos Valores Mobiliários, contendo, pelo menos, a identificação completa dos valores mobiliários e dos seus titulares.
2 -No exercício das funções previstas no número anterior os emitentes orientam a sua actividade no sentido da protecção dos legítimos interesses dos titulares dos valores mobiliários:
a)De acordo com padrões de diligência e mantendo os necessários meios humanos, materiais e técnicos;
b)Assegurando aos titulares dos valores mobiliários um tratamento equitativo;
c)Não revelando quaisquer informações sobre as contas junto de si inscritas, excepto nos casos previstos na lei;
d)Não podendo, no seu interesse ou de terceiros, utilizar os valores mobiliários pertencentes aos titulares para fins diferentes dos que resultem do contrato de registo;
e)Mantendo um registo das transferências realizadas sobre os valores mobiliários registados permanentemente actualizado;
f)Mantendo as contas individualizadas permanentemente actualizadas.