Art.º 10 · Portaria n.º 289-A/2008 — Projectos de impacte relevante

1 -Podem ser reconhecidos como projectos de impacto relevante, adiante designados por PIR, os pedidos de apoio que, pela sua dimensão económica e financeira, induzam impactos positivos, estruturantes e mensuráveis, no desenvolvimento regional e nacional, e que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
1. a)O custo total elegível dos investimentos propostos seja igual ou superior aos seguintes limites:
  1. i)Candidaturas individuais ou conjuntas, no caso da componente um - 1,5 milhões de euros;
  2. ii)Candidaturas individuais, no caso da componente dois - 25 milhões de euros;
  3. iii)Candidaturas individuais ou de fileira, para as componentes um e dois - 25 milhões de euros;
2. b)Cumpram os critérios de elegibilidade aplicáveis previstos no artigo 6.º, com excepção da AF pré e pós-projecto prevista na alínea b) do seu n.º 3, a qual deve ser igual ou superior a 15 % e 20 %, respectivamente;
3. c)Cumpram os critérios de elegibilidade previstos no artigo 7.º e os adicionais que constam do anexo iii.
2 -O reconhecimento dos PIR depende de requerimento a apresentar pelos interessados, em simultâneo com o pedido de apoio, nos termos a definir em orientações técnicas do PRODER.
3 -A decisão sobre o reconhecimento dos PIR compete ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e é comunicada aos interessados no prazo de 30 dias úteis a contar da data do pedido, salvo quando sejam solicitados ao requerente esclarecimentos adicionais.

Artigo 10.º — Projectos de impacte relevante