O anexo III à Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, na redação dada pela Portaria n.º 189/2008, de 19 de fevereiro, passa a ter a redação que consta do anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 4.º — Alteração ao anexo III à Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de setembro
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