- 1 -Em toda a portaria onde se lê "assistentes de administração escolar" deve ler-se "assistentes técnicos".
- 2 -Em toda a portaria onde se lê "auxiliares de ação educativa" deve ler-se "assistentes operacionais".
- 3 -Em toda a portaria onde se lê "chefe de serviços" deve ler-se "coordenador técnico".
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, em 30 de janeiro de 2015. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro, em 30 de janeiro de 2015. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato, em 29 de janeiro de 2015.
Artigo 3.º — Terminologia
Vigente desde: 12/02/2015
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