A Direção-Geral da Administração Escolar é o serviço do Ministério da Educação responsável pela elaboração e gestão das listas de graduação bem como pela operacionalização das progressões ao 5.º e 7.º escalões.
Artigo 7.º — Serviço responsável
Vigente desde: 23/01/2018
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Em vigor desde 23/01/2018