Pela presente portaria é alterado o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração, aprovado em anexo à Portaria n.º 201-A/2020, de 19 de agosto.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 12/01/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/01/2023