São revogados:
- a)Os artigos 44.º a 48.º da Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, na sua redação atual, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo seguinte;
- b)O Despacho n.º 2044/2022, de 16 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 16 de fevereiro de 2022, que estabelece normas destinadas a garantir o apoio aos alunos cuja língua materna não é o Português.