Art.º 1 · Portaria n.º 290/2016 — Recrutamento e progressão do Chefe da Banda

1 -O Chefe da Banda de Música da Polícia de Segurança Pública, adiante designada por Banda, é um intendente.
2 -A promoção à categoria de intendente para o desempenho das funções referidas no número anterior é feita por antiguidade, de entre elementos da Banda com a categoria de subintendente, na sequência de procedimento de verificação do preenchimento das condições fixadas no número seguinte.
3 -São condições de promoção à categoria de intendente para os efeitos do número anterior:
1. a)O tempo mínimo de cinco anos de serviço efetivo na categoria de subintendente;
2. b)Estar na classe de comportamento exemplar ou na 1.ª classe de comportamento;
3. c)Ter licenciatura em Direção de Orquestra ou de Banda.

Artigo 1.º — Recrutamento e progressão do Chefe da Banda